Inexigibilidadenº 87613634000106-1-000160/2026
A presente solicitação tem por objeto a contratação de empresa e/ou profissional especializado para a prestação de serviços de assessoria, consultoria técnica e suporte operacional na execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB – Lei Federal nº 14.399/2022) no âmbito deste Município.
MUNICIPIO DE TUPARENDI
Tuparendi · Rio Grande do Sul
Órgão
MUNICIPIO DE TUPARENDI
UF
Rio Grande do Sul (RS)
Município
Tuparendi
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
87613634000106-1-000160/2026
Valor estimado
R$ 3.582,41
Data de publicação
16 de outubro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA. <p>A <strong>Lei nº 14.399/2022</strong> (que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB) e a sua regulamentação (Decreto nº 11.740/2023 e instrução normativa correspondente) preveem que <strong>os entes federativos (municípios, estados e DF) podem utilizar recursos repassados para custear a operacionalização</strong>, o que inclui a contratação de assessoria técnica, consultoria e apoio à gestão pública.</p>
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