Dispensanº 87612883000179-1-000054/2026
Contratação de empresa técnica especializada para prestação de serviços visando a elaboração de Estudo Ambiental e acompanhamento do processo de licenciamento ambiental, necessários à viabilização das obras de construção e reforma de pontes e adequação dos sistemas de drenagem.A necessidade decorre da obrigatoriedade de atendimento à legislação ambiental vigente e das exigências técnicas para execução dos empreendimentos previstos, os quais integram as ações pactuadas no Termo de Convênio FPE nº 2392/2026 (CONEXÕES) e 2435/2026 (DRENAGEM).
MUNICIPIO DE VICENTE DUTRA
Vicente Dutra · Rio Grande do Sul
Órgão
MUNICIPIO DE VICENTE DUTRA
UF
Rio Grande do Sul (RS)
Município
Vicente Dutra
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
87612883000179-1-000054/2026
Valor estimado
R$ 22.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDO AMBIENTAL E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PERTINENTE, A FIM DE VIABILIZAR AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PONTES, BEM COM A ADEQUAÇÃO DE SISTEMAS DE DRENAGEM LOCALIZADOS SOB/EM FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA ESTADUAL ERS 150 NO MUNICÍPIO DE VICENTE DUTRA/RS, EM ATENDIMENTO ÀS DIRETRIZES E METAS PACTUADAS NO TERMO DE CONVÊNIO FPE Nº 2392/2026 (CONEXÕES) E 2435/2026 (DRENAGEM).
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Histórico deste órgão
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18 ago 2026Contratação de empresa especializada para a execução de obra de engenharia destinada à ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Município de Vicente Dutra/RS, em conformidade com os projetos técnicos elaborados pelo Setor de Engenharia e com o Plano de Trabalho da Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos destinados à execução da obra serão provenientes da Portaria SES nº 482/2026.R$ 461 mil
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