Inexigibilidadenº 07409010000124-1-000038/2026
Inscrição dos vereadores Agostinho Pauli, Ednei Guesser, Felipe Pereira dos Santos e Pio Elias Rodrigues, e do assessor Alessandro Schutz, da Câmara Municipal de Antônio Carlos/SC, para participação no curso “Código de Ética, Decoro Parlamentar e Processo Disciplinar”, visando à atualização de conhecimentos, à capacitação e ao aperfeiçoamento técnico dos agentes públicos, especialmente quanto aos princípios da ética e do decoro parlamentar, às responsabilidades no exercício do mandato, à aplicação do Código de Ética e à condução de processos ético-disciplinares, com observância do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da segurança jurídica.
CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS
Antônio Carlos · Santa Catarina
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS
UF
Santa Catarina (SC)
Município
Antônio Carlos
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
07409010000124-1-000038/2026
Valor estimado
R$ 12.450,00
Data de publicação
Itens da licitação
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04 nov 2026Inscrição dos servidores Indiara Junkes Rasveiler Magalhães, Diretora Geral e Agente de Contratação, Luiz Felipe Wolkan Leite, Assessor Jurídico, e Mirlene Manes, Assessora de Bancada, da Câmara Municipal de Antônio Carlos/SC, para participação no XII Congresso de Licitações e Contratos Administrativos da OAB/SC, visando à atualização de conhecimentos, à capacitação e ao aperfeiçoamento técnico dos agentes públicos, especialmente quanto à aplicação da Lei nº 14.133/2021, aos procedimentos de licitações e contratações públicas, à segurança jurídica e à observância das normas e orientações aplicáveis à Administração Pública.R$ 690,00
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