REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços médicos especializados, mediante disponibilização de profissionais legalmente habilitados, para uso dos municípios consorciados ao Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI, em unidades de Atenção Ambulatorial Especializada, Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, serviços de saúde mental e estruturas de Regulação Assistencial.

O médico responsável pelos atendimentos de Medicina de Emergência deverá atuar prioritariamente junto a pacientes graves, instáveis, potencialmente críticos ou que necessitem de intervenção médica imediata. Compete ao médico de emergência as disposições contidas no item 4.4.3.2. do Termo de Referência - ANEXO I do Edital.

A Direção Clínica deverá ser exercida por médico regularmente inscrito no CRM-SC, atendidos os requisitos estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina e pelo Conselho Regional de Medicina. O Diretor Clínico representa o corpo clínico perante a direção administrativa da instituição e possui atribuições relacionadas à organização, supervisão ética e funcionamento técnico-assistencial do corpo clínico, sem prejuízo das competências do Diretor Técnico. Compete ao Diretor Clínico as disposições contidas no item 4.4.4.3. do Termo de Referência. A Direção Clínica não poderá ser confundida com mera atividade administrativa ou de gestão de escalas, devendo ser exercida com independência técnica e observância das atribuições profissionais estabelecidas pelos Conselhos de Medicina - ANEXO I do Edital.

O médico pediatra deverá prestar assistência especializada a recém-nascidos, lactentes, crianças e adolescentes, de acordo com os limites etários e os protocolos definidos pela unidade. Compete ao médico pediatra as disposições contidas no item 4.4.5.2. do Termo de Referência - ANEXO I do Edital.

O médico regulador deverá atuar na organização do acesso aos serviços de saúde, utilizando critérios técnicos, clínicos, éticos, epidemiológicos e de equidade. Compete ao médico regulador as disposições contidas no item 4.4.6.2. do Termo de Referência - ANEXO I do Edital.