Inexigibilidadenº 82951229000176-1-000028/2026
Limpeza de Fossa / Esgoto / Boca de Lobo
ESTADO DE SANTA CATARINA
Arabutã · Santa Catarina
Órgão
ESTADO DE SANTA CATARINA
UF
Santa Catarina (SC)
Município
Arabutã
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
82951229000176-1-000028/2026
Valor estimado
R$ 3.000,00
Data de publicação
18 de novembro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de DESCUPINIZAÇÃO (01 unidade) E MANEJO E CONTROLE DE MORCEGOS (01 unidade) na Casa da Memória do Município de Arabutã/SC, previamente ao início das obras de reforma do imóvel
JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE
A contratação dos serviços é necessária como medida preventiva e preparatória para o início da reforma da Casa da Memória. A realização da descupinização busca prevenir e controlar a presença de cupins, reduzindo o risco de danos aos elementos e estruturas do imóvel e contribuindo para que a reforma ocorra em condições adequadas.
Também se faz necessário realizar o manejo e controle de morcegos, considerando a necessidade de preparar o espaço antes da execução das obras, reduzir riscos relacionados à presença desses animais e possibilitar que os trabalhos de reforma sejam realizados com maior segurança e condições sanitárias adequadas. O serviço deverá ser executado por empresa especializada, observando a legislação ambiental e sanitária aplicável e os procedimentos técnicos pertinentes ao manejo da fauna silvestre.
A execução prévia desses serviços permitirá que a Administração organize o início da reforma com maior segurança, evitando que a presença de cupins ou morcegos interfira no andamento dos trabalhos e contribuindo para a conservação do patrimônio público municipal.
A aplicação dos produtos para a descupinização e o manejo e controle de morcegos será realizada em dois períodos, conforme o planejamento e as
orientações técnicas da empresa especializada, respeitando os intervalos necessários e as medidas de segurança recomendadas para cada etapa. A realização dos serviços em dois períodos visa garantir a adequada execução dos procedimentos antes do início da reforma da Casa da Memória.
O pagamento e o faturamento serão efetuados pelo serviço integral (valor total contratado/serviço todo) após a devida prestação e atestação, não sendo calculados ou fatura
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Histórico deste órgão
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