Inexigibilidadenº 00074312000140-1-000009/2026
Contratação da empresa BASE 8 – COMUNICAÇÃO, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ 55.823.292/0001-54, especializada na prestação de serviços de captação de recursos de incentivos fiscais, por meio da Lei Rouanet nº 8.313/91 para a realização de Projetos Culturais aprovados na referida lei, em caráter permanente conforme previsto no art 79, parágrafo único, inciso I da Lei nº 14.133/2021, a contar da data de lançamento do edital. A Lei Rouanet surgiu para fomentar o desenvolvimento da área cultural e prevê em seu escopo a contratação de captadores de recursos, sendo esse um serviço essencial para que se consiga buscar os recursos aprovados e viabilizar a execução dos projetos. Conforme EDITAL DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO N.º 002/FCC/2025, referente ao Processo Administrativo n.º 705446.
FUNDACAO CULTURAL DE CRICIUMA
Criciúma · Santa Catarina
Órgão
FUNDACAO CULTURAL DE CRICIUMA
UF
Santa Catarina (SC)
Município
Criciúma
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
00074312000140-1-000009/2026
Valor estimado
R$ 0,01
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Contratação da empresa BASE 8 – COMUNICAÇÃO, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ 55.823.292/0001-54, especializada na prestação de serviços de captação de recursos de incentivos fiscais, por meio da Lei Rouanet nº 8.313/91
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Histórico deste órgão
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07 ago 2026Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de desmontagem, transporte técnico e montagem de arquivo deslizante.R$ 15 mil
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