Credenciamentonº 05085153000100-1-000005/2026
PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO CIRÚRGICA, VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA E IDENTIFICAÇÃO POR MICROCHIPAGEM DE CÃES E GATOS, MACHOS E FÊMEAS, POR MEIO DE UNIDADE MÓVEL
FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA
Brusque · Santa Catarina
Órgão
FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA
UF
Santa Catarina (SC)
Município
Brusque
Modalidade
Credenciamento
Nº de Controle PNCP
05085153000100-1-000005/2026
Valor estimado
R$ 611.460,00
Data de publicação
1 de julho de 2026
Data de encerramento
29 de junho de 2027
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
SERVIÇO DE CASTRAÇÃO VETERINÁRIA E MICROCHIPAGEM EM CÃES MACHOS DE ATÉ 20KG (UNIDADE MÓVEL)
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Histórico deste órgão
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14 ago 2026Contratação do Sistema de Informações de Licenciamento Ambiental (SINFAT), disponibilizado pelo Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), destinado à Fundação Municipal do Meio Ambiente de Brusque (FUNDEMA), visando à implantação de solução informatizada para gerenciamento dos processos de licenciamento ambiental. A contratação tem por finalidade modernizar e otimizar a tramitação dos processos administrativos, proporcionando maior celeridade, padronização, rastreabilidade, segurança das informações e transparência, além de reduzir falhas operacionais e retrabalho, contribuindo para maior eficiência na prestação do serviço público e suporte à tomada de decisão.
Justifica-se, ainda, pela necessidade de adequação às atualizações da legislação estadual aplicável ao licenciamento ambiental, garantindo conformidade legal e segurança jurídica. Os valores estão fundamentados na Tabela de Preços para a Administração Pública - Exercício 2026, aprovada pela Assembleia Geral do CIGA e formalizada pelas Resoluções nº 304/2025, nº 306/2025 e nº 308/2025, com atualização anual automática, conforme previsto no art. 136, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, passível de formalização por apostilamento.R$ 28 mil
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