CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA PARA O COMITÊ NOMEADO E CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA/SC.

Prestação de Serviços contemplando a reestruturação do Comitê Intersetorial de Proteção Social, revisão e atualização do Protocolo Municipal, capacitação/qualificação para formação teórica e prática em Escuta Especializada, e a capacitação/qualificação para acolhida e revelação espontânea de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência. A programação deverá abordar a legislação e as normativas aplicáveis, os tipos e sinais de violência, fatores de risco, procedimentos de acolhida, comunicação, notificação e encaminhamento à Rede de Proteção, diferenças entre Escuta Especializada, Revelação Espontânea e Depoimento Especial, desenvolvimento infantil, registro de informações, elaboração de documentos e relatórios, além de estratégias metodológicas para atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Deverão ser realizadas atividades teóricas e práticas, incluindo reuniões técnicas, revisão e discussão do Protocolo Municipal, capacitações, estudos e discussões de casos, simulações de entrevistas e preenchimento de documentos e relatórios, visando ao fortalecimento e à qualificação da atuação integrada da Rede de Proteção. A capacitação deverá ser distribuída entre módulos, realizando os encontros conforme cronograma estabelecido e inclusa certificação ao final da capacitação.