Dispensanº 02179215000147-1-000023/2026
Contratação de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), devidamente licenciada pelos órgãos competentes, para prestação de serviço de acolhimento institucional em regime integral destinado ao idoso J.P.K. (nascido em 26/03/1954), compreendendo hospedagem, alimentação, cuidados permanentes, assistência social, acompanhamento à saúde, administração de medicamentos quando prescritos, atividades de convivência e demais serviços previstos na legislação vigente, nas normas aplicáveis às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para cumprimento da determinação judicial constante nos autos da Ação Civil Pública nº 5002832-27.2025.8.24.0057/SC,
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Santo Amaro da Imperatriz · Santa Catarina
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UF
Santa Catarina (SC)
Município
Santo Amaro da Imperatriz
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
02179215000147-1-000023/2026
Valor estimado
R$ 58.356,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Serviço de acolhimento em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), para pessoa idosa com dependência GRAU I
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16 out 2026INEXIGIBILIDADE de Licitação (IN) para a REPUBLICAÇÃO do Edital nº 29/2024, destinado ao CREDENCIAMENTO de interessados na prestação de serviços de acolhimento em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e/ou em Residência Inclusiva para Pessoas com Deficiência.R$ 379 mil
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