CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DO ADOLESCENTE R.A.A., EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Nº 5001045-57.2023.8.24.0113/SC, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Contratação emergencial de instituição especializada, devidamente habilitada e com estrutura compatível, para prestação de serviços de atendimento integral à adolescente Mxxxxx do Cxxxxx, incluindo hospedagem/permanência, alimentação, acompanhamento técnico, cuidados pessoais, atendimento multidisciplinar e continuidade do tratamento em saúde mental, de acordo com as necessidades individualizadas e prescrições dos profissionais responsáveis para internação e tratamento da adolescente, conforme determinação judicial.

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de Contratação de serviços de empresa especializada e devidamente habilitada para a prestação de serviços não continuados de inspeção, manutenção, testes hidrostáticos e recarga de extintores de incêndio, compreendendo a manutenção de Nível I a II em 28 (vinte e oito) extintores de incêndio fixos, bem como de 9 (nove) mangueiras de incêndio, e o fornecimento de 1 (uma) mangueira de combate a incêndio com instalação, em conformidade com as normas técnicas vigentes, regulamentos do INMETRO e demais legislações aplicáveis, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BRASILEIRA SEM FINS LUCRATIVOS ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROCESSO INTERNO DE CERTIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE GESTORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IMBITUBA/SC, DESTINADO À SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS APTOS AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR NO BIÊNIO 2027/2028