Dispensanº 08858200000191-1-000021/2026
Contratação de clínica/instituição especializada para prestação de serviços de internação compulsória em regime fechado, destinada ao tratamento de dependência química e transtornos mentais, conforme determinação judicial nos autos nº 5000821-10.2025.8.24.0062, às expensas do Município de Nova Trento.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nova Trento · Santa Catarina
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
UF
Santa Catarina (SC)
Município
Nova Trento
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
08858200000191-1-000021/2026
Valor estimado
R$ 16.800,00
Data de publicação
4 de setembro de 2026
Data de encerramento
—
Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
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Gaspar/SC · R$ 2,6 mi
OBSERVAÇÃO: será admitida a apresentação de mais de um atestado de capacidade técnica, desde que sejam relativos a obras da mesma natureza (edificação); os quantitativos possam ser somados para fins de atendimento da área mínima exigida; os serviços descritos tenham sido executados de forma integrada, não sendo aceitos atestados de serviços isolados; o atestado deverá comprovar a execução de obra(s) com múltiplas frentes de serviço, unidades executadas de forma simultânea ou produção em escala compatível, evidenciando capacidade de planejamento, logística, coordenação de equipes e controle de produção, aspectos essenciais à execução do empreendimento habitacional.
As comprovações de execução de pequenas quantidades independentes não comprovam a capacidade técnica para a execução de quantidades maiores que requerem mais conhecimentos técnicos, experiências e expertises em executar.
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