Pregão - Eletrôniconº 04402872000137-1-000031/2026
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO (SRT), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.
Balneário Piçarras · Santa Catarina
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.
UF
Santa Catarina (SC)
Município
Balneário Piçarras
Modalidade
Pregão - Eletrônico
Nº de Controle PNCP
04402872000137-1-000031/2026
Valor estimado
R$ 2.124.000,00
Data de publicação
18 de agosto de 2026
Data de encerramento
3 de setembro de 2026
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Serviço de Residencial Terapêutico (SRT) para pessoas maiores de 18 anos, ambos os sexos, com transtornos mentais graves, crônicos e persistentes, egressos de internação de longa permanência ou não, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, sem suporte social e em situação de dependência parcial ou total para os atos da vida civil e atividades da vida diária.
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Histórico deste órgão
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11 ago 2026A PRESENTE CONTRATAÇÃO DIRETA EMERGENCIAL JUSTIFICA-SE EM RAZÃO DO PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL FORMULADO PELA EMPRESA ATUALMENTE RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO (SRT), APÓS A CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO CONTRATUAL DURANTE FISCALIZAÇÃO E MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, TORNANDO IMPRESCINDÍVEL A IMEDIATA REALOCAÇÃO DOS 08 (OITO) PACIENTES ATUALMENTE ACOLHIDOS, EM SUA MAIORIA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, A FIM DE GARANTIR A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA, EVITAR A DESCONTINUIDADE DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL, PRESERVAR A INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DOS USUÁRIOS E ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS, ENQUANTO O PROCESSO LICITATÓRIO DEFINITIVO, JÁ EM ANDAMENTO, NÃO É CONCLUÍDO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DA ATENÇÃO EM SAÚDE MENTAL DA SECRETARIA DE SAÚDE PARA MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES. (REFERENTE A 8 PACIENTES, 2 MESES CADA)R$ 174 mil
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