Inexigibilidadenº 05002371000126-1-000019/2026
Contratação de serviço SAAS (Software as a Service) para operacionalização da compensação financeira entre o RGPS e os RPPS dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os RPPS, na hipótese de contagem reciproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, em cumprimento ao estabelecido pela Lei nº 9.796/1999, Decreto Federal nº 10.188/2019 e Portaria MTP/SEPRT nº 15.829/2020.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VIDEIRA
Videira · Santa Catarina
Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VIDEIRA
UF
Santa Catarina (SC)
Município
Videira
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
05002371000126-1-000019/2026
Valor estimado
R$ 36.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
SISTEMA ONLINE PARA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COMPREV
SERVIÇO SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE) PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E ENTRE OS REGIMES PRÓPRIOS, NA HIPÓTESE DE CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
09 out 2026Registro de preços, para contratação futura, com pedidos parcelados, de empresa para prestar serviços especializados na área de medicina do trabalho, para compor a junta oficial do instituto de previdência social dos servidores públicos do município de videira -INPREVIDR$ 183 mil
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