Inexigibilidadenº 83493700000192-1-000017/2026
Contratação, por inexigibilidade de licitação, da empresa CEAP Brasil Soluções Educacionais para Gestão Pública Ltda., inscrita no CNPJ nº 46.415.417/0001-16, visando à aquisição de 03 (três) inscrições no evento de capacitação "Uso Indevido da Estrutura da Câmara em Período Eleitoral - Como Prevenir Riscos e Responsabilizações", a ser realizado no município de Florianópolis/SC, no período de 28 a 31 de julho de 2026. A contratação destina-se à capacitação de agentes públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis, proporcionando atualização técnica sobre as normas aplicáveis ao período eleitoral, especialmente quanto às vedações impostas pela legislação eleitoral, aos limites da atuação institucional do Poder Legislativo e às medidas preventivas para evitar riscos de responsabilização.
ITAIOPOLIS CAMARA DE VEREADORES
Itaiópolis · Santa Catarina
Órgão
ITAIOPOLIS CAMARA DE VEREADORES
UF
Santa Catarina (SC)
Município
Itaiópolis
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
83493700000192-1-000017/2026
Valor estimado
R$ 6.570,00
Data de publicação
Outras licitações em Santa Catarina
[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais hidráulicos destinados às manutenções, ampliações, melhorias e modernização do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do Município de São Bento do Sul/SC, compreendendo tubos, conexões, registros, válvulas, atuadores, bombas, flanges, juntas, acessórios, peças em ferro fundido dúctil e demais componentes necessários à operação do sistema, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
São Bento do Sul/SC · R$ 3,1 mi
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE MELHORIAS NA QUADRA ESCOLAR COBERTA, EM CONFORMIDADE COM OS PROJETOS DE ENGENHARIA, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS QUE INTEGRAM O PRESENTE PROCESSO LICITATÓRIO.
Tunápolis/SC · R$ 99 mil
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais hidráulicos destinados às manutenções, ampliações, melhorias e modernização do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do Município de São Bento do Sul/SC, compreendendo tubos, conexões, registros, válvulas, atuadores, bombas, flanges, juntas, acessórios, peças em ferro fundido dúctil e demais componentes necessários à operação do sistema, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
São Bento do Sul/SC · R$ 3,1 mi
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