Dispensanº 76276849000154-1-000271/2026
FRBL - Requerimento de custeio de perícia a fim de realizar estudo técnico para uma verificação do comportamento do corpo hídrico do Rio das Pedras, após o lançamento de efluentes, considerando uma determinada vazão do rio, níveis específicos de oxigênio dissolvido e a qualidade dos efluentes lançados, no âmbito do Inquérito Civil n. 09.2021.3749-8. Requerente: 02ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira. Curadoria: Meio Ambiente.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Florianópolis · Santa Catarina
Órgão
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
UF
Santa Catarina (SC)
Município
Florianópolis
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
76276849000154-1-000271/2026
Valor estimado
R$ 17.771,34
Data de publicação
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