Dispensanº 76276849000154-1-000443/2026
FRBL - Requerimento de custeio de perícia para verificar se a infraestrutura do loteamento está de acordo com a legislação de regência, no âmbito do Inquérito Civil nº 062026000015558 Interessado: 2ª PJ da Comarca de Itapoá, Meio Ambiente. Solicitação de Apoio n. 05.2026.00016324-7.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Florianópolis · Santa Catarina
Órgão
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
UF
Santa Catarina (SC)
Município
Florianópolis
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
76276849000154-1-000443/2026
Valor estimado
R$ 5.788,09
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
PERÍCIA ESPECIALIZADA - PESSOA FÍSICA
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
19 nov 2026FRBL - Requerimento de custeio de perícia para elaborar laudo de avaliação de imóvel, em data contemporânea ao decreto de desapropriação, a fim de esclarecer se o valor indenizatório acordado entre o Município de Guaraciaba e a proprietária JJGD Prestadora de Serviços Ltda. pela desapropriação do imóvel descrito é razoável ou se há elementos de sobrepreço.
Inquérito Civil nº 062026000008435.
Interessado: Secretaria das Promotorias de Justiça - RIO DO SUL, Moralidade Administrativa.R$ 6 mil
Outras licitações em Santa Catarina
Confecção Estruturas Metálicas
Florianópolis/SC · R$ 1 mil
Contratação do LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO LUIZ LTDA, por inexigibilidade, decorrente de credenciamento, para a prestação dos serviços de diagnóstico em laboratório clínico, no atendimento aos serviços de saúde ofertados pela Rede Municipal de Saúde de Sangão/SC, aos usuários do SUS – Sistema Único de Saúde, utilizando como referência os procedimentos e valores do Grupo 2, Subgrupo 2 da tabela do SIGTAP/SUS, pelo período contratual de 12 (doze) meses, conforme condições do Edital e do Termo de Referência do Credenciamento nº 1/2026/FMS.
Sangão/SC · R$ 320 mil
Prestação de serviços de residência para pessoa com transtorno psiquiátrico. Através do processo judicial, a saber: Kauan V. da S. B. J. - autos n° 5007235-18.2025.8.24.0064/SC.
Palhoça/SC · R$ 114 mil
SERVIÇOS HORA CAMINHÃO CAÇAMBA
Antônio Carlos/SC · R$ 583 mil
Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de pedra brita, galerias e concreto usinado para melhoria na infraestrutura da malha viária do município de Capão Alto (Convênio 18756/2025).
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