Dispensanº 95995247000100-1-000173/2026
CONTRATAÇÃO DO "SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI" PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, PARA ELABORAÇÃO E FORNECIMENTO DE LAUDOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS, ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OPERACIONAL, EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAL, EXAMES COMPLEMENTARES, PALESTRAS PREVENTIVAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO, ASSESSORIA PARA ELABORAÇÃO DO PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO) PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARVOREDO/SC.
MUNICIPIO DE ARVOREDO
Arvoredo · Santa Catarina
Órgão
MUNICIPIO DE ARVOREDO
UF
Santa Catarina (SC)
Município
Arvoredo
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
95995247000100-1-000173/2026
Valor estimado
R$ 316.195,34
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Serviços especializados de Medicina e Segurança no Trabalho, para a elaboração dos programas de saúde do trabalho, exigidos pela legislação trabalhista vigente para os Servidores do Município de Arvoredo.
Serviços especializados de Medicina e Segurança no Trabalho, para a elaboração dos programas de saúde do trabalho, exigidos pela legislação trabalhista vigente: PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), conforme Norma Regulamentadora NR 1 da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério do Trabalho; Vigência do Programa: Anual Realização de inspeção nos locais de trabalho para aferição de riscos inerentes a cada atividade. PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), incluindo Programa de Prevenção de Perdas Auditivas (PPPA), conforme Norma Regulamentadora NR 7 da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério do Trabalho; Vigência do Programa: Anual Análise dos riscos, diagnóstico dos possíveis danos ocupacionais e definição dos exames necessários para efetiva monitoração da saúde dos servidores. NR7 – “7.4.6 – O PCMSO deverá obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano, devendo estas ser objeto de relatório anual”; LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho); Laudo com parecer técnico sobre cargos insalubres e / ou periculosos (LIP); PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
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24 out 2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL ESPECIALIZADO EM ALVENARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL (AJUDANTE DE PEDREIRO / SERVENTE) POR DIÁRIAS SOB DEMANDA, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DE CONSERVAÇÃO, REPARO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA PÚBLICA E DOS BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE ARVOREDO/SC.R$ 4 mil
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