[Portal de Compras Públicas] - O presente procedimento licitatório tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na execução de pavimentação em blocos de concreto sextavado e assentamento de meio-fio e drenagem pluvial da Rua I José Mouro (trecho entre a Rua 14 e a 4ª avenida), com extensão de 204 metros, no Bairro Jardim Ultramar no Município de Balneária Gaivota/SC observado às especificações técnicas e quantitativos mínimos constantes no Edital, no Cronograma Físico-Financeiro, no Memorial Descritivo, na Planilha Orçamentária, nos Projetos e demais anexos que integram o presente instrumento. Processo vinculado à emenda parlamentar nº 3764 / 2026.

REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios de panificação, para atender as demandas das Secretarias Municipais de Campo Erê-SC.

Contratação de empresas para a prestação de serviços de assistência à saúde, compreendendo atendimentos médicos, hospitalares, ambulatoriais, laboratoriais e terapêuticos, destinados aos beneficiários do SEMAS, nos termos do Edital de Credenciamento 4/2026 - PMC.

SELEÇÃO DE FORNECEDORAS E PROPOSTAS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ELÉTRICOS DIVERSOS, SOB DEMANDA E SEM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEARA/SC.

Alienação onerosa, mediante leilão público eletrônico pelo critério de MAIOR LANCE, de 17 bens imóveis dominicais do Estado de Santa Catarina. A alienação será individual por lote/item, em caráter estritamente ad corpus e no estado físico e ocupacional em que se encontram, transferindo-se a posse e a propriedade após a satisfação integral das condições de pagamento e escrituração previstas no Edital. Trata-se de lotes remanescentes de praças anteriores (Leilões nºs 372/2025, 677/2025, 758/2025 e 263/2026) desertos ou frustrados. Diante da ausência de liquidez ao preço original de avaliação, adota-se a aplicação de redutor (deságio) de 30% sobre os valores de referência, com amparo no art. 4º, § 4º, da Lei Estadual nº 18.320/2021 (PAGI-SC), garantindo atratividade e concorrência no certame.