Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para elaboração de projetos técnicos e realização de Licenciamento Ambiental (Licença Ambiental Prévia - LAP e Licença Ambiental de Instalação - LAI) para a implantação de Loteamento Residencial Social de 50 (cinquenta) lotes populares, com área total de 56.157,00 m², situado na Fazenda da Chapada, no Município de Campo Belo do Sul/SC.

Elaboração de Projetos Técnicos de Engenharia e Licenciamento Ambiental (LAP e LAI) para Loteamento Social com 50 lotes (Área: 56.157,00 m²) na Fazenda da Chapada. O escopo dos serviços compreende a execução de todas as disciplinas técnicas e documentações necessárias para a aprovação nos órgãos competentes e posterior execução das obras, contemplando: • Projeto de Implantação e Layout do Loteamento: Divisão e especificação dos 50 lotes residenciais; • Projeto de Terraplenagem: Cálculo de volumes de corte/aterro, definição de greide e seções transversais; • Projeto de Drenagem Pluvial: Dimensionamento da rede de drenagem de águas pluviais das vias; • Projeto de Esgotamento Sanitário: Dimensionamento de sistema individual/coletivo (tanque séptico e filtro anaeróbio padrão); • Projeto Elétrico da Rede Pública: Distribuição de energia e iluminação pública; • Projeto de Pavimentação: Dimensionamento e detalhamento das vias do loteamento; • Sondagem Geotécnica a Trado e Laudo Técnico: Investigação do solo para atendimento aos requisitos do Programa Casa Catarina; • Licenciamento Ambiental (Estudo Ambiental Simplificado - LAP e LAI): Elaboração, montagem de processo e protocolo junto ao Instituto do Meio Ambiente (IMA); • Documentação Técnica e Orçamentária: Elaboração de Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária Detalhada e Cronograma Físico-Financeiro; • Responsabilidade Técnica e Entregáveis: Fornecimento de cópia digital e pranchas dos projetos, além do recolhimento das devidas Anotações de Responsabilidade Técnica (ART/CREA) e pagamento das respectivas taxas de projeto.