O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de passagens aéreas destinadas ao deslocamento oficial do Secretário Municipal de Administração à cidade de Brasília/DF, para participação no I Congresso de Secretários de Fazenda, Finanças e Tributação – COMSEFIM, a ser realizado nos dias 10 e 11 de setembro de 2026, e para o cumprimento de agenda institucional relacionada ao evento.

Contratação de instituição especializada para prestação de serviços de acolhimento institucional de longa permanência, em período integral, destinado ao usuário Marcelo dos Santos, pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade social, pelo período de 12 (doze) meses.

Constitui objeto do presente termo de inexigibilidade a contratação de prestador de serviços Médicos Especialista em Clínica Médica com especialização em saúde mental para fins de atendimento em consultas, procedimentos ambulatoriais e exames de diagnose, contratado através do Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 03/2026 para atendimento às demandas da população usuária do sistema único de saúde - SUS, do Município de Chapadão do Lageado/SC.

Credenciamento de leiloeiros públicos oficiais, pessoas físicas regularmente matriculadas na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - JUCESC, para eventual contratação, mediante rodízio objetivo, para preparação, organização, divulgação, operacionalização e condução de leilões públicos, preferencialmente eletrônicos, destinados à alienação de bens móveis inservíveis e, quando preenchidos os requisitos legais específicos, bens imóveis de propriedade do Município de Ermo/SC.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DE EDIFICAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE UM DEPÓSITO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDENO HOSPITAL SANTA TERESA, LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO JOSÉ RAULINO, S/Nº, BAIRRO SANTA TERESA, –CEP 88125-000 –SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA –SC, conforme especificações constantes dos Anexos I a XIII.