Inexigibilidadenº 82939414000145-1-000175/2026
Pagamento de taxa decorrente de arrecadação dos direitos de autor e de seus conexos, relativos ao pagamento da retribuição autoral sobre a execução pública de obras musicais, lítero-musicais e fonogramas, de acordo com os critérios utilizados internacionalmente, com as prerrogativas constitucionais asseguradas no artigo 5º, inciso XXVII, “b”, da Constituição Federal, observados os dispositivos da Lei 9.610/98 e atualizações dadas pela Lei 12.853/13 e pelo Decreto 9.574/18. De acordo com a execução pública de músicas durante o almoço de encerramento do ano dos idosos do município de Catanduvas/SC.
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
Catanduvas · Santa Catarina
Órgão
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
UF
Santa Catarina (SC)
Município
Catanduvas
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
82939414000145-1-000175/2026
Valor estimado
R$ 2.251,63
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Taxa ECAD
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
29 out 2026Locação do Salão Paroquial São Luiz para realização do Almoço de Confraternização de Encerramento das Atividades do ano para os Idosos do Município, incluindo a disponibilização de toda a estrutura física necessária para acomodação dos participantes.R$ 4 mil
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