Inexigibilidadenº 01612698000169-1-000152/2026
Contratação de empresa especializada em saúde e segurança do trabalho para atuar como assistente técnico pericial do Município de Entre Rios/SC, com acompanhamento da perícia de insalubridade/periculosidade e elaboração de parecer técnico (laudo do assistente técnico), nos autos do Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 5001431-47.2026.8.24.0060, em trâmite na Vara Única da Comarca de São Domingos/SC, movido por Lucilene Arno dos Santos em face do Município, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “b”, da Lei nº 14.133/2021.
MUNICIPIO DE ENTRE RIOS
Entre Rios · Santa Catarina
Órgão
MUNICIPIO DE ENTRE RIOS
UF
Santa Catarina (SC)
Município
Entre Rios
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
01612698000169-1-000152/2026
Valor estimado
R$ 1.621,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Assistente Técnico Pericial-Insalubridade
Itens completos disponíveis no ProEntrar na lista de espera
Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
09 nov 2026CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DO CIDIRIOS – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA ENTRE OS RIOS, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE IMPRIMAÇÃO, PINTURA DE LIGAÇÃO, REVESTIMENTO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE, TRANSPORTES, SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E LAUDOS TECNOLÓGICOS DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TRECHO DA RUA DOS ÍNDIOS E DA RUA PEDRO JÚLIO FARRAPO, NO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS/SC, A SEREM PAGOS COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 468/2026.R$ 112 mil
+40 licitações no histórico
Outras licitações em Santa Catarina
CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, A FIM DE ATENDER AOS ALUNOS DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS, CONFORME DETERMINA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, NOS TERMOS DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 42/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 123/2026.
Saudades/SC · R$ 222 mil
CREDENCIAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO ASSOCIAÇÃO MOVER CAMINHOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS).
Princesa/SC · R$ 87 mil
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E GRAXAS, PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MAREMA E SEUS FUNDOS
Marema/SC · R$ 425 mil
CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, A FIM DE ATENDER AOS ALUNOS DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS, CONFORME DETERMINA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, NOS TERMOS DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 42/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 123/2026.
Saudades/SC · R$ 287 mil
Quer ser avisado quando sair uma licitação assim?
Estamos construindo alertas inteligentes para licitações. Configure seu segmento, estado e canal preferido — e receba só o que importa.
Entrar na lista de espera