CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA AO MUNICÍPIO NA EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB), ABRANGENDO O APOIO DESDE A ELABORAÇÃO DE EDITAIS, ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, E DEMAIS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS.

Serviço de consultoria e gestão para formulação, execução, acompanhamento e prestação de contas de ações culturais no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc, com as seguintes atribuições: a. elaboração, cadastramento e acompanhamento do Plano de Ação e do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR); b. orientação técnica quanto à aplicação da legislação e regulamentações vigentes; c. elaboração de editais, chamamentos públicos e instrumentos correlatos; d. acompanhamento dos processos de seleção, avaliação e monitoramento de projetos culturais; e. suporte às ações de transparência, publicidade e participação social; f. capacitação de agentes culturais, artistas, fazedores de cultura e servidores envolvidos na execução da política; g. assessoramento na execução financeira e administrativa dos recursos; h. prestação de contas municipal e dos projetos contemplados; i. apoio técnico junto aos sistemas oficiais do Governo Federal e órgãos de controle; j. realização de visitas in loco ao Município sempre que necessário, visando garantir o adequado acompanhamento das ações, orientação técnica presencial, reuniões institucionais, capacitações e o bom desenvolvimento da execução da política cultural.