Inexigibilidadenº 81531162000158-1-000241/2026
O presente termo tem por objetivo a aquisição do imóvel matriculado sob o nº 4.576, do Cartório de Registro de Imóveis de Forquilhinha/SC, com área de 6.246,00 m², localizado na Rodovia Municipal dos Imigrantes Italianos, bairro Sanga do Engenho, Forquilhinha/SC, destinado à implantação e ampliação de Núcleo Industrial, conforme autorização prevista na Lei Municipal nº 3.086, de 02 de setembro de 2026, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
MUNICIPIO DE FORQUILHINHA
Forquilhinha · Santa Catarina
Órgão
MUNICIPIO DE FORQUILHINHA
UF
Santa Catarina (SC)
Município
Forquilhinha
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
81531162000158-1-000241/2026
Valor estimado
R$ 550.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Terreno matriculado sob o nº 4.576, do Cartório de Registro de Imóveis de Forquilhinha/SC, localizado na Rodovia dos Imigrantes Italianos, no bairro Sanga do Engenho, no Município de Forquilhinha/SC, com área de 6.246,00 m², destinado à implantação e ampliação de Núcleo Industrial.
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10 nov 2026O presente termo tem por objetivo a contratação de consultoria e assessoria técnica especializada na área tributária, com o objetivo de acompanhar e instruir demandas judiciais e administrativas voltadas à recuperação de créditos tributários e não tributários, indenizações e compensações de valores junto à Receita Federal do Brasil – RFB, especialmente de Imposto de Rende de competência do Município, bem como relativos aos repasses da Tabela SUS (Tema 1305 do STJ), em benefício do Município de Forquilhinha/SC.R$ 4,6 mi
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