ALIENAÇÃO DE 1 (UM) BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE GUARACIABA/SC, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.885, DE 29 DE JULHO DE 2026

ALIENAÇÃO DO LOTE URBANO Nº 02-C, ORIUNDO DA SUBDIVISÃO DA GLEBA Nº 02, PARTE DA CHÁCARA Nº 33, COM ÁREA DE 2.005,00 M², SITUADO NA ESQUINA DAS RUAS JUBELINO PASINATTO E OLAVO BILAC, GUARACIABA/SC, MATRÍCULA Nº 44.357 DO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. INTEGRA O IMÓVEL EDIFICAÇÃO INSTITUCIONAL EM ALVENARIA, COM UM PAVIMENTO, ÁREA CONSTRUÍDA DE 883,20 M² E Nº PREDIAL 1280. A EDIFICAÇÃO POSSUI SUBDIVISÕES INTERNAS, SEM INDIVIDUALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA AUTÔNOMA, SENDO O IMÓVEL ALIENADO COMO UNIDADE ÚNICA E INDIVISÍVEL. ALIENAçãO DO LOTE URBANO Nº 02-C, ORIUNDO DA SUBDIVISãO DA GLEBA Nº 02, PARTE DA CHáCARA Nº 33, COM áREA DE 2.005,00 M², SITUADO NA ESQUINA DAS RUAS JUBELINO PASINATTO E OLAVO BILAC, GUARACIABA/SC, MATRíCULA Nº 44.357 DO OFíCIO DO REGISTRO DE IMóVEIS DA COMARCA DE SãO MIGUEL DO OESTE/SC. INTEGRA O IMóVEL EDIFICAçãO INSTITUCIONAL EM ALVENARIA, COM UM PAVIMENTO, áREA CONSTRUíDA DE 883,20 M² E Nº PREDIAL 1280. A EDIFICAçãO POSSUI SUBDIVISõES INTERNAS, SEM INDIVIDUALIZAçãO IMOBILIáRIA AUTôNOMA, SENDO O IMóVEL ALIENADO COMO UNIDADE úNICA E INDIVISíVEL.