Pregão - Eletrôniconº 82939448000130-1-000228/2026
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Medicina e Segurança do Trabalho, compreendendo a elaboração, atualização e acompanhamento de PGR, PCMSO, LTCAT, incluindo laudos de insalubridade e periculosidade, PPP, ASO e demais documentos de SST, realização de exames ocupacionais e complementares, avaliação de riscos psicossociais ocupacionais, gerenciamento das informações junto ao eSocial, aferições de agentes químicos, como metais, vapores orgânicos e hidróxido de sódio, ruído e vibração ocupacional, assessoria técnica em Engenharia de Segurança do Trabalho, bem como perícia médica para avaliação de atestados e da capacidade laborativa dos servidores, visando atender às necessidades do Município de Ibicaré/SC.
MUNICIPIO DE IBICARE
Ibicaré · Santa Catarina
Órgão
MUNICIPIO DE IBICARE
UF
Santa Catarina (SC)
Município
Ibicaré
Modalidade
Pregão - Eletrônico
Nº de Controle PNCP
82939448000130-1-000228/2026
Valor estimado
R$ 73.034,04
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
LOTE 1 - Servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho - Contratacao de empresa especializada em Medicina e Seguranca do Trabalho, visando a prestacao de servicos tecnicos para elaboracao, atualizacao, acompanhamento e gestao dos documentos e programas de Saude e Seguranca do Trabalho, compreendendo PGR Programa de Gerenciamento de Riscos; PCMSO Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional; LTCAT Laudo Tecnico das Condicoes Ambientais do Trabalho incluindo tambem a elaboracao dos Laudos de Insalubridade e Laudos de Periculosidade; PPP Perfil Profissiografico Previdenciario; ASO Atestado de Saude Ocupacional; gestao de laudos e programas de SST; bem como a realizacao dos exames ocupacionais e complementares necessarios, incluindo exames admissionais, demissionais, periodicos, de mudanca de funcao e de retorno ao trabalho, audiometria, eletrocardiograma, espirometria e acuidade visual, quando indicados, alem de consultas medicas avulsas, conforme necessidade da Administracao, e do gerenciamento e envio das informacoes de Saude e Seguranca do Trabalho ao eSocial, em conformidade com a legislacao trabalhista e previdenciaria e as Normas Regulamentadoras vigentes
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16 out 2026Contratação por dispensa de licitação em razão do valor (art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021) de empresa especializada para prestação de serviços continuados de transporte escolar na Linha 11 (Período Vespertino),R$ 24 mil
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