Constitui objeto da presente contratação emergencial para aquisição de gêneros alimentícios do tipo carnes, destinados ao atendimento da alimentação escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino, conforme condições, quantidades e especificações constantes neste Termo de Referência e no quadro de itens, sendo a entrega da mesma realizada ponto a ponto.

CARNE BOVINA DE PALETA EM TIRAS: Congelada, sem osso, sem aparas e aponevroses, com no máximo 10% de gordura (comprovado mediante laudo). O produto deve estar de acordo com as características organolépticas próprias. Embalagem à vácuo com peso líquido de 1kg, contendo no rótulo todas as informações exigidas pela ANVISA. Embalagem secundária em caixa de papelão cartonada, lacrada, com identificação do produto, validade e registro de inspeção. O frigorífico deve ser licenciado pelo SIF ou SIE ou SIM e possuir registro no Órgão competente. O produto deverá ser transportado em veículo com isolamento térmico e equipamento de produção de frio, respeitando as normas exigidas pela ANVISA. Rotulagem de acordo com a legislação em vigor. Data da entrega não deve exceder a 15 dias data de fabricação. Validade de 6 meses contados a partir da entrega.

Peito de frango sem osso e sem pele congelado á vácuo - O produto deve apresentar consistência firme, cor amarelo pálido, ligeiramente rosada e cheiro próprio. O percentual de água (gelo) não pode ser superior a 15 7% do peso. Pacotes individuais de 1 kg. Embalagem externa de papelão coberta com plástico com 20Kg de produto. O frigorífico deve ser licenciado pelo SIF ou SIE ou SIM e possuir registro no Órgão competente. O produto deverá ser transportado em veículo com isolamento térmico e equipamento de produção de frio, respeitando as normas exigidas pela ANVISA.

Paleta suína iscas: Carne suína, corte paleta, sem osso, totalmente limpa. Isenta de cartilagens, ossos, excesso de sebo, aponevroses, coágulos ou hematomas. Apresentação cortada em formato de iscas (tiras) uniformes. Teor de gordura total máximo de 10%. Tecido muscular de consistência firme, não amolecida e nem pegajosa. Cor rosada característica uniforme. Odor e sabor próprios e agradáveis. Livre de sujidades, parasitas (como cisticercos), odores estranhos (como ranço ou estresse animal) ou substâncias contaminantes. Proibida a adição de água, sal, intumescentes, amaciantes ou temperos de qualquer natureza. Congelamento rápido e individual pelo sistema IQF (Individually Quick Frozen). Os pedaços devem estar soltos dentro da embalagem, não sendo admitido o congelamento em bloco único. Temperatura de transporte e entrega de, no mínimo, -12 °C a -18 °C. Obrigatoriedade de carimbo impresso do selo de inspeção oficial: SIF (Serviço de Inspeção Federal), SIE/SISP (Estadual) ou SIM/SUASA (Municipal). O estabelecimento processador deve estar em plena regularidade sanitária.