Concessão de direito real de uso, a título gratuito, da Área 04 do Distrito Industrial III, com área de 74.774,36 m², integrante da matrícula nº 42.497 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Concórdia/SC, em favor da empresa REP Indústria de Câmaras Frigoríficas Ltda. – Pavan Carrocerias Frigoríficas, inscrita no CNPJ nº 08.634.780/0001-33, para implantação e funcionamento de unidade industrial e centro de distribuição, conforme autorização estabelecida pela Lei Complementar Municipal nº 219/2026.

Alienação de bens inservíveis.

Contratação de empresa especializada, no regime de empreitada por preço unitário (material + mão-de-obra), para execução de obra de COBERTURA DA RUA ROZELINDA TEREZINHA DA COSTA SÁ E REFORMA DA LATERAL DO GINÁSIO OSNI M. DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO de acordo com o memorial descritivo, planilha orçamentária e demais anexos do edital, conforme especificações constantes do projeto básico.

CREDENCIAMENTO PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS COM PESO MÍNIMO INDIVIDUAL DE 850 (OITOCENTOS E CINQUENTA) GRAMAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SEARA.

Credenciamento de empresas interessadas na outorga de permissão onerosa para a prestação de serviços funerários no Município de Nova Trento, nos termos do Decreto Municipal nº 211/2024, abrangendo atividades como fornecimento de urnas, transporte de cadáveres, preparação e conservação de corpos, organização de velórios, ornamentação e demais serviços correlatos, a serem prestados diretamente aos usuários, por conta e risco das permissionárias, observadas as normas sanitárias, legais e regulamentares vigentes e as condições estabelecidas no Termo de Referência e demais instrumentos vinculados., em conformidade com a Tabela Referencial adotada pelo Município.