Inexigibilidadenº 82928698000174-1-000114/2026
A presente licitação tem por objetivo o "CONTRATO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E COMPILAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, PERMITINDO CONSULTA AO CONTEÚDO EM VERSÕES ESPECÍFICAS (VERSIONAMENTO DAS ALTERAÇÕES), INCLUINDO INTEGRAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS NO RESULTADO DAS PESQUISAS E LINK DE CONSULTA DIRETO A ELAS QUANDO MENCIONADAS NO TEOR DAS NORMAS MUNICIPAIS, E ACESSO AO MAIOR BANCO DE DADOS DE LEGISLAÇÃO DA AMÉRICA LATINA, COMPREENDENDO REALIZAR PESQUISAS EM MAIS DE 6 MILHÕES DE NORMAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS"
MUNICIPIO DE JAGUARUNA
Jaguaruna · Santa Catarina
Órgão
MUNICIPIO DE JAGUARUNA
UF
Santa Catarina (SC)
Município
Jaguaruna
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
82928698000174-1-000114/2026
Valor estimado
R$ 98.750,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS
NOVAS LEGISLAÇÕES GERADAS PELO MUNICÍPIO (LEI
ORGÂNICA, LEIS COMPLEMENTARES, LEIS
ORDINÁRIAS, DECRETOS E DEMAIS ATOS NORMATIVOS
ENCAMINHADOS PELO ÓRGÃO EM FORMATO
EDITÁVEL), MANUTENÇÃO DA BASE LEGISLATIVA EM
PLATAFORMA ELETRÔNICA DE PESQUISA, COM
DISPONIBILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS PARA CONSULTA,
CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO DAS
NORMAS E INTEGRAÇÃO COM LEGISLAÇÕES CORRELATAS.
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Histórico deste órgão
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17 set 2026CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA, COMPREENDENDO SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO COM LAJOTA SEXTAVADA E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL EM VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO CAMPO BOM E RIACHINHO NO MUNICIPIO DE JAGUARUNA/SC, CONFORME PROJETOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS QUE INTEGRAM O PRESENTE EDITAL.R$ 1,6 mi
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[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA DESTINADOS execução de PAVIMENTAÇÃO EM C.A.U.Q. da RUA GEORG ANRAIN, localizada no município de TREZE TÍLIAS - SC conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no memorial descritivo, cronograma, demais anexos deste Edital, Transferência Especial da União - Pavimentação Urbana - Emenda 202639320001
Treze Tílias/SC · R$ 504 mil
Edital tem por objeto a alienação de veículos CONSERVADOS e SUCATAS que se encontram nos Pátios de Custódia nos municípios catarinenses. Os veículos conservados serão vendidos em lotes individuais, terão direito à documentação (Nota de Arremate e Certificado de Registro de Veículo - CRV) e poderão voltar a circular.
Florianópolis/SC · R$ 798 mil
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO, TRANSPORTE, MONTAGEM E INSTALAÇÃO COMPLETA DE ESTRUTURA METÁLICA DESTINADA À EXECUÇÃO DE UM MEZANINO NAS DEPENDÊNCIAS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE RIO DO SUL.
Rio do Sul/SC · R$ 23 mil
O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE ÁREA COBERTA NO CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL E EDIFICAÇÃO DE BANHEIROS, COMPREENDENDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS, E EXECUÇÃO DE TODOS OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS, COM A FINALIDADE DE AMPLIAR E ADEQUAR A INFRAESTRUTURA DESTINADA À REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS, CULTURAIS E COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PLANO DE TRABALHO E PROJETO DE ENGENHARIA QUE INTEGRARÃO O PROCESSO LICITATÓRIO. EMENDA IMPOSITIVA ESTADUAL Nº 1252/2026, PORTARIA SEF Nº 188/2026.
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