Dispensanº 95996104000104-1-000055/2026
Contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços de: • Elaboração do edital e execução dos procedimentos necessários à realização da eleição, compreendendo a aplicação e correção de provas, análise de recursos e assessoramento técnico durante todo o processo eleitoral. • Curso de Capacitação e aperfeiçoamento para conselheiros tutelares com no mínimo 12h.
MUNICIPIO DE MONTE CARLO
Monte Carlo · Santa Catarina
Órgão
MUNICIPIO DE MONTE CARLO
UF
Santa Catarina (SC)
Município
Monte Carlo
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
95996104000104-1-000055/2026
Valor estimado
R$ 2.999,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIRAS TUTELARES E CONSELHO DE DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - LEI 8.069/90;
CARACTERISTICAS DO CONSELHO TUTELAR;
FUNÇÕES LEGAIS;
ÉTICA NO TRABALHO DO CONSELHO TUTELAR;
ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR;
HABILIDADES BÁSICAS;
PRINCIPAIS INTERLOCUTORES;
O DIA A DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR;
O QUE É UM CASO RELEVANTE PARA O CONSELHO TUTELAR;
COMO IDENTIFICAR AMEAÇAS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS;
COMO ENTENDER E ENCAMINHAR UM CASO PRÁTICO (MODELOS);
MODELOS E ENCAMINHAMENTOS;
DIREITOS E DEVERES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE;
INSTÂNCIAS DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS.
DURAÇÃO 65 HORAS
ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR;
CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA CONSELHO DE DIREITO
DURAÇÃO 35 HORAS.
TOTAL CARGA HORÁRIA 100 HORAS.
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
01 out 2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA FITA BISOL, ABRANGENDO UMA ÁREA DE INTERVENÇÃOD E 37,50M², LOCALIZADA NA VILA IMASA, NESTE MUNICÍPIO.R$ 200 mil
+22 licitações no histórico
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CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, A FIM DE ATENDER AOS ALUNOS DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS, CONFORME DETERMINA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE.
Saudades/SC · R$ 830 mil
CREDENCIAMENTO DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS MEDICOS ESPECIALIZADOS CONFORME TABELA EM ANEXO, PARA DISPONIBILIZAR À POPULAÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM O CIS-AMEOSC
São Miguel do Oeste/SC · R$ 7,2 mi
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA DO TRABALHO E PERÍCIA MÉDICA, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS EM SERVIDORES MUNICIPAIS (COM E SEM FORNECIMENTO DE LAUDO), A AVALIAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS DE INCAPACIDADE, A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS (ADMISSIONAL, DEMISSIONAL E PERIÓDICO), A EMISSÃO DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) E A ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT), DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA/SC
Major Vieira/SC · R$ 134 mil
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Apoio Técnico administrativo na operacionalização dos programas educacionais e sistemas de gestão do FNDE/MEC para a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pedras grandes/SC, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência.
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