Inexigibilidadenº 95782793000154-1-000050/2026
O objeto da presente inexigibilidade de licitção é a Contratação, derivada do Credenciamento nº 01/2026, da empresa RICARDO DA SILVA ABEL LTDA, estabelecimento óptico credenciado, para confecção, fornecimento, ajuste, entrega e pós-venda de óculos de grau destinados aos estudantes da rede pública municipal de ensino, com prescrição oftalmológica válida, incluindo armações e lentes dentro das especificações técnicas exigidas, garantia e rastreabilidade, conforme DFD nº 021/2026, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Edital de Credenciamento nº 01/2026 e demais documentos do processo administrativo.
MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES
Passo de Torres · Santa Catarina
Órgão
MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES
UF
Santa Catarina (SC)
Município
Passo de Torres
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
95782793000154-1-000050/2026
Valor estimado
R$ 45.915,00
Data de publicação
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