Pregão - Eletrôniconº 83102574000106-1-000638/2026
OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO, COM ENCARGOS DE MANUTENÇÃO, OBJETIVANDO A EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA OPERAÇÃO DE QUIOSQUE SITUADO NO TERMINAL URBANO DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC.
MUNICIPIO DE RIO DO SUL
Rio do Sul · Santa Catarina
Órgão
MUNICIPIO DE RIO DO SUL
UF
Santa Catarina (SC)
Município
Rio do Sul
Modalidade
Pregão - Eletrônico
Nº de Controle PNCP
83102574000106-1-000638/2026
Valor estimado
R$ 28.800,00
Data de publicação
17 de novembro de 2026
Data de encerramento
11 de dezembro de 2026
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Outorga de permissão de uso para exploração de quiosque com encargo de manutenção de sanitário público no Terminal Urbano..
<p>Outorga de Permissão de Uso com prazo de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período, para exploração de quiosque, área útil de 15,03m² (quinze metros e três centímetros quadrados), sendo 7,28m² (sete metros vinte oito centímetros quadrados) para exploração comercial e 7,75m² (sete metros setenta cinco centímetros quadrados) para 01 (um) sanitário público, denominado de “ÁREA TIPO 2” (<span style="font-weight: bold;">próximo ao Museu histórico)</span>, no Terminal Urbano, Avenida Oscar Barcelos, n. 523, Centro, com o fim de prestação de serviços de:</p>
<p>A) Vendas de souvenires;</p>
<p>B) Lanchonete.</p>
<p>A presente permissão terá os seguintes encargos com relação à edificação:</p>
<p>– Manutenção e limpeza nas áreas de circulação, inclusive o banheiro público do quiosque;</p>
<p>– Limpeza diária de todo o complexo;</p>
<p>– Fornecimento de material de consumo, limpeza e higiene;</p>
<p>– Pagamento mensal ao Município; </p>
<p>– Controle dos gastos de água, energia elétrica, gás e telefone;</p>
<p>– Pagamento dos gastos de água, energia elétrica, gás e telefone somente do quiosque. <br><br><span style="font-weight: bold;">NÃO SERÁ PERMITIDO COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, PRODUTOS DE TABACARIA, PROMOÇÕES COMERCIAIS COMO RIFAS, SORTEIOS, ETC. </span></p>
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