ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA/SC.

CREDENCIAMENTO DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS MEDICOS ESPECIALIZADOS CONFORME TABELA EM ANEXO, PARA DISPONIBILIZAR À POPULAÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM O CIS-AMEOSC

prestação de serviços de Diagnóstico em Laboratório Clínico no atendimento aos serviços de saúde ofertados pela Rede Municipal de Saúde, usando como referência os procedimentos e valores do constante na "Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM), disponível através do SIGTAP - Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde - SUS", (Grupo 02, procedimentos com finalidade Diagnóstica, Sub Grupo 02, Diagnóstico em Laboratório Clínico), com profissionais técnicos habilitados de acordo com as normas do SUS, nos moldes da Lei Federal 14.133/2021, Decreto Municipal nº 003/2024 e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes e condições a seguir:

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE MAREMA, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL LEI Nº 1.371/2026, De 24 de setembro de 2026, CONFORME ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.

A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando à Permissão remunerada de uso de área pública de aproximadamente 1.000 m² no Parque Municipal de Eventos Ademar Frederico Duwe, para instalação, operação e exploração comercial de Parque de Diversões durante a Schützenfest 2026, com disponibilização obrigatória de 6 (seis) brinquedos, conforme Anexo I - Termo de Referência e demais anexos deste Edital.