CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO OPERACIONAL NA CONDUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), APOIO TÉCNICO RELACIONADO AOS PROCESSOS JUDICIAIS DE PARCELAMENTO DO SOLO E À RESOLUÇÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS, BEM COMO ÀS ATIVIDADES DE GESTÃO TERRITORIAL E PLANEJAMENTO URBANO, NO MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA/SC.

Contratação de apoio técnico-operacional na condução de procedimentos administrativos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (REURB), ao parcelamento do solo e à gestão territorial, compreendendo o apoio à implementação e ao aperfeiçoamento das políticas municipais nessas áreas; acompanhamento de processos administrativos e judiciais relacionados à regularização fundiária, destinação de áreas públicas e planejamento urbano; acompanhamento de projetos técnicos de georreferenciamento, atualização cartográfica e diagnóstico territorial; elaboração de estudos, diagnósticos, relatórios gerenciais, pareceres técnicos de natureza não jurídica e demais documentos pertinentes; bem como apoio técnico na articulação entre os setores municipais de engenharia, cadastro imobiliário e tributação, cartórios de registro de imóveis, Ministério Público e demais órgãos envolvidos.