Inexigibilidadenº 83102756000179-1-000144/2026
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ELABORAR E EXECUTAR O PROJETO DE TRABALHO SOCIAL (PTS), NO ÂMBITO DO TERMO DE COMPROMISSO 987324/2025, DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (MCMV) FNHIS SUB-50, NOS TERMOS DA PORTARIA MCIDADES 1416/2023, PORTARIA MCIDADES 75/2025 E PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU 32/2024, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, COM RECURSOS ORIUNDOS DA PROPOSTA 40990/2025 - FNHIS SUB50 - 5 - PROVISÃO DE HABITAÇÕES POPULARES EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO/SC.
MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO
Rio Negrinho · Santa Catarina
Órgão
MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO
UF
Santa Catarina (SC)
Município
Rio Negrinho
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
83102756000179-1-000144/2026
Valor estimado
R$ 56.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO DE TRABALHO SOCIAL (PTS), DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (MCMV) FNHIS SUB-50.
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14 set 2026AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO EVENTO "SER CRIANÇA - II CONGRESSO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO INFANTIL", A SER REALIZADO NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC, COM CARGA HORÁRIA DE 8 (OITO) HORAS, DESTINADO AO APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO INFANTIL.R$ 498,00
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