CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA DESTINADA À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS MULTIDISCIPLINARES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, CONSISTENTES NA EXECUÇÃO INTEGRAL DOS LEVANTAMENTOS, ESTUDOS, CADASTROS, DIAGNÓSTICOS, PROJETOS, PLANTAS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PEÇAS TÉCNICAS, DOCUMENTOS E DEMAIS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO, PROCESSAMENTO E CONCLUSÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, INCLUINDO O APOIO À EMISSÃO DA CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – CRF, O ACOMPANHAMENTO DO PROCEDIMENTO PERANTE O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E A ENTREGA DAS MATRÍCULAS INDIVIDUALIZADAS DOS LOTES REGULARIZADOS, CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O EDITAL.

Prestação de serviços técnicos especiali-zados para execução integral dos proce-dimentos de Regularização Fundiária Urbana (REURB), compreendendo a ela-boração de levantamentos técnicos, ca-dastrais e documentais, estudos, proje-tos, plantas, memoriais descritivos, ca-dastros, peças técnicas e demais docu-mentos necessários à instrução dos pro-cessos, bem como o assessoramento técnico e administrativo junto ao Municí-pio até a emissão da Certidão de Regula-rização Fundiária (CRF) e a conclusão dos atos necessários ao registro perante o Cartório de Registro de Imóveis, em con-formidade com a Lei Federal nº 13.465/2017, o Decreto Federal nº 9.310/2018, a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, para regularização de até 10 (dez) lotes. - Prestação de serviços técnicos especiali-zados para execução integral dos proce-dimentos de Regularização Fundiária Urbana (REURB), compreendendo a ela-boração de levantamentos técnicos, ca-dastrais e documentais, estudos, proje-tos, plantas, memoriais descritivos, ca-dastros, peças técnicas e demais docu-mentos necessários à instrução dos pro-cessos, bem como o assessoramento técnico e administrativo junto ao Municí-pio até a emissão da Certidão de Regula-rização Fundiária (CRF) e a conclusão dos atos necessários ao registro perante o Cartório de Registro de Imóveis, em con-formidade com a Lei Federal nº 13.465/2017, o Decreto Federal nº 9.310/2018, a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, para regularização de até 10 (dez) lotes.