CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL, DESTINADOS A SUBSIDIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA ELABORAÇÃO, REVISÃO, CONSOLIDAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS/SC.

SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES E METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) E DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, COMPREENDENDO A MOBILIZAÇÃO E ASSESSORAMENTO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS COMISSÕES E EQUIPES TÉCNICAS, LEVANTAMENTO E SISTEMATIZAÇÃO DE DADOS DIAGNÓSTICOS, ELABORAÇÃO DE CRONOGRAMA DE TRABALHO, PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM PALESTRA DE NO MÍNIMO 02 (DUAS) HORAS, E COORDENAÇÃO DOS GRUPOS DE ESTUDO, ELABORAÇÃO DO DOCUMENTO FINAL DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA MINUTA DO RESPECTIVO PROJETO DE LEI, ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA ATÉ A APROVAÇÃO E SANÇÃO DA LEI, ORIENTAÇÃO QUANTO AO REGISTRO NA PLATAFORMA OFICIAL DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E VERIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO PLANO NOS MEIOS OFICIAIS DE DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO, COM NO MÍNIMO 16 (DEZESSEIS) HORAS PRESENCIAIS, COMPLEMENTADAS POR CARGA HORÁRIA A DISTÂNCIA, EM QUANTIDADE NECESSÁRIA PARA A EXECUÇÃO INTEGRAL DOS SERVIÇOS E ENTREGA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONCLUÍDO ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2026.