Inexigibilidadenº 83102269000106-1-000074/2026
COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA PELO MUNICÍPIO PARA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO SOCIAL ESPECIALIZADA, DE LONGA PERMANÊNCIA, POR PERÍODO INTEGRAL PARA PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, PARA ABRIGAMENTO DA PACIENTE ADÃO JOSÉ DA ROSA, EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS(ILPI), EM COMPRIMENTO AO DESPACHO/DECISÃO DA 1ª VARA CIVIL DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO SUL DO PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA(AÇÃO CIVIL PÚBLICA CIVEL Nº 5006137-41.2024.8.24.0061/SC), CONSIDERANDO A PARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO NO CUSTEIO MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE ATÉ 70% DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME DECISÃO JUDICIAL, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL
São Francisco do Sul · Santa Catarina
Órgão
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL
UF
Santa Catarina (SC)
Município
São Francisco do Sul
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
83102269000106-1-000074/2026
Valor estimado
R$ 78.973,20
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA PELO MUNICÍPIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI, DESTINADO AO SR. ADÃO JOSÉ DA ROSA, CONSIDERANDO A PARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO NO CUSTEIO MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE ATÉ 70% DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME DECISÃO JUDICIAL.
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
05 nov 2026Contratação de serviços de Publicações Legais dos editais de licitações e demais atos oficiais da Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul, para Diário Oficial do Estado, pelo período de 12 (doze) meses.R$ 93 mil
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cirurgias eletivas e procedimentos conforme a Tabela Catarinense e Tabela Ambulatorial, tudo de acordo com as
especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.
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