Inexigibilidadenº 83102269000106-1-000074/2026
COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA PELO MUNICÍPIO PARA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO SOCIAL ESPECIALIZADA, DE LONGA PERMANÊNCIA, POR PERÍODO INTEGRAL PARA PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, PARA ABRIGAMENTO DA PACIENTE ADÃO JOSÉ DA ROSA, EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS(ILPI), EM COMPRIMENTO AO DESPACHO/DECISÃO DA 1ª VARA CIVIL DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO SUL DO PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA(AÇÃO CIVIL PÚBLICA CIVEL Nº 5006137-41.2024.8.24.0061/SC), CONSIDERANDO A PARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO NO CUSTEIO MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE ATÉ 70% DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME DECISÃO JUDICIAL, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL
São Francisco do Sul · Santa Catarina
Órgão
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL
UF
Santa Catarina (SC)
Município
São Francisco do Sul
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
83102269000106-1-000074/2026
Valor estimado
R$ 78.973,20
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA PELO MUNICÍPIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI, DESTINADO AO SR. ADÃO JOSÉ DA ROSA, CONSIDERANDO A PARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO NO CUSTEIO MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE ATÉ 70% DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME DECISÃO JUDICIAL.
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
17 set 2026Contratação de instituição especializada para prestação de serviços de acolhimento institucional de longa permanência, em período integral, destinado ao usuário Marcelo dos Santos, pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade social, pelo período de 12 (doze) meses.R$ 72 mil
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