Contratação direta, através de dispensa de licitação com fulcro no inciso XV, do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações, para realização do processo seletivo simplificado, pela necessidade de formação de cadastro reserva de profissionais da educação.

OBSERVAÇÃO: será admitida a apresentação de mais de um atestado de capacidade técnica, desde que sejam relativos a obras da mesma natureza (edificação); os quantitativos possam ser somados para fins de atendimento da área mínima exigida; os serviços descritos tenham sido executados de forma integrada, não sendo aceitos atestados de serviços isolados; o atestado deverá comprovar a execução de obra(s) com múltiplas frentes de serviço, unidades executadas de forma simultânea ou produção em escala compatível, evidenciando capacidade de planejamento, logística, coordenação de equipes e controle de produção, aspectos essenciais à execução do empreendimento habitacional. As comprovações de execução de pequenas quantidades independentes não comprovam a capacidade técnica para a execução de quantidades maiores que requerem mais conhecimentos técnicos, experiências e expertises em executar.

Execução de REPERFILAGEM E SINALIZAÇÃO NA RUA ANGELO CORA, no município deGuatambu/SC.

O objeto consiste na inscrição de 02 (dois) participantes no curso de capacitação técnica presencial intitulado " LEGIS IA: A maior imersão prática em Inteligência artificial aplicada ao Legislativo Municipal ", a ser realizado pela instituição Ceap Brasil em Florianópolis SC.

O objeto consiste na inscrição de 02 (dois) participantes no curso de capacitação técnica presencial intitulado " Legilsativo na prática: responsabilidade institucional, fiscalização parlamentar, licitações, LGPD e compliance", a ser realizado pela instituição UNICUROS Capacitação e Treinamentos LTDA.