Inexigibilidadenº 82926536000105-1-000130/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAL DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, COM FOCO NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS E/OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, ABRANGENDO A ACOLHIDA DA REVELAÇÃO ESPONTÂNEA E A ESCUTA ESPECIALIZADA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.431/2017, O DECRETO FEDERAL Nº 9.603/2018 E DEMAIS NORMATIVAS APLICÁVEIS.
MUNICIPIO DE SAO LUDGERO
São Ludgero · Santa Catarina
Órgão
MUNICIPIO DE SAO LUDGERO
UF
Santa Catarina (SC)
Município
São Ludgero
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
82926536000105-1-000130/2026
Valor estimado
R$ 14.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
A capacitação será dividida em dois módulos: o primeiro abordará o acolhimento da revelação espontânea, destinado aos profissionais que integram a rede de proteção, visando orientar sobre pro cedimentos adequados de acolhimento inicial e encaminhamento. O segundo módulo será voltado à qualificação dos profissionais para a realização da entrevista de escuta especializada, contemplando aspectos legais, desenvolvimento humano, boas práticas de atendimento, estudo de casos e simulações práticas, em conformidade com a Lei Federal nº 13.431/2017 e o Decreto nº 9.603/2018.
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