Concorrência - Eletrônicanº 83102491000109-1-000467/2026
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de profissional com formação superior em Direito, devidamente registrado no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional, com conhecimento em direitos difusos e coletivos e experiência na área de violação de direitos de crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência e pessoas idosas, com fundamento no ECA, no Estatuto da Pessoa Idosa e na Lei Maria da Penha, para prestação de serviços junto ao CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social de Schroeder/SC.
MUNICIPIO DE SCHROEDER
Schroeder · Santa Catarina
Órgão
MUNICIPIO DE SCHROEDER
UF
Santa Catarina (SC)
Município
Schroeder
Modalidade
Concorrência - Eletrônica
Nº de Controle PNCP
83102491000109-1-000467/2026
Valor estimado
R$ 112.037,12
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Contratação de profissional com formação superior em Direito, portador de diploma/certificado de conclusão do curso superior e a carteira de registro no respectivo Órgão fiscalizador do exercício profissional, conhecimento em direitos difusos e coletivos e experiência profissional na área de violações de direitos de criança/adolescente, mulher vítima de violência e idosos (ECA, Estatuto do Idoso, Lei Maria da Penha). Para prestar serviços no CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Schroeder/SC.
- Orientação jurídico-social à equipe referência;
- Estudo de caso junto à equipe de referência;
- Realização de acompanhamento especializado, por meio de atendimentos familiar, individual ou em grupo;
- Realização de visitas domiciliares às famílias acompanhadas pelo CREAS, quando necessário;
- Realização de palestras educativas às famílias atendidas e comunidade em geral
- Trabalho em equipe interdisciplinar;
- Participação em capacitações e formação continuada da equipe do de casos e demais atividades correlatas;
- Participação de reuniões para avaliação das ações e resultados atingidos e para planejamento das ações a serem desenvolvidas, para a definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários, organização dos encaminhamentos, fluxos de informação e procedimentos;
- Ações de mobilizações e enfretamento;
- Acompanhamentos dos casos junto ao Sistema de Garantias de Direitos.
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Documentos
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
15 out 2026Contratação de profissional com formação superior em Direito, devidamente registrado no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional, com conhecimento em direitos difusos e coletivos e experiência na área de violação de direitos de crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência e pessoas idosas, com fundamento no ECA, no Estatuto da Pessoa Idosa e na Lei Maria da Penha, para prestação de serviços junto ao CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social de Schroeder/SC.R$ 112 mil
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