Inexigibilidadenº 82930181000110-1-000232/2026
Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos profissionais na área jurídica, de natureza singular, para atuação na esfera administrativa e judicial contenciosa, especializada nos ramos de recuperação créditos de INSS e de IRPJ, para propor ações especializadas em desfavor da Receita Federal do Brasil - RFB, com o objetivo de recuperar créditos de valores pagos a maior em detrimento do Município de Urussanga/SC.
MUNICIPIO DE URUSSANGA
Urussanga · Santa Catarina
Órgão
MUNICIPIO DE URUSSANGA
UF
Santa Catarina (SC)
Município
Urussanga
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
82930181000110-1-000232/2026
Valor estimado
R$ 12,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
4.1. Conforme a Solicitação da Demanda originária, os técnicos estudarão a viabilidade do objeto abaixo, a partir das soluções disponíveis no mercado para se chegar a melhor alternativa da contratação: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos profissionais na área jurídica, de natureza singular, para atuação na esfera administrativa e judicial contenciosa, especializada nos ramos de recuperação créditos de INSS e de IRPJ, para propor ações especializadas em desfavor da Receita Federal do Brasil - RFB, com o objetivo de recuperar créditos de valores pagos a maior em detrimento do Município de Urussanga/SC. 4.2.1. Serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual administrativo e judicial, em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal, para apurar e recuperar créditos de valores pagos a maior em detrimento do Município de Urussanga.
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21 set 2026Contratação de serviços artísticos especializados para produção de duas aquarelas originais, de caráter autoral, destinadas a presentes institucionais do Município de Urussanga/SC às comunidades de Longarone e Valdobbiadene, na Itália, durante viagem institucional prevista para outubro de 2026.R$ 600,00
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Criciúma/SC · R$ 648 mil
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