Inexigibilidadenº 79372520000185-1-000222/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL, DESTINADOS À AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ANTERIOR, À ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DA REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO E AO ASSESSORAMENTO TÉCNICO-METODOLÓGICO PARA A CONSTRUÇÃO, REVISÃO, CONSOLIDAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DE VITOR MEIRELES/SC.
MUNICIPIO DE VITOR MEIRELES
Vitor Meireles · Santa Catarina
Órgão
MUNICIPIO DE VITOR MEIRELES
UF
Santa Catarina (SC)
Município
Vitor Meireles
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
79372520000185-1-000222/2026
Valor estimado
R$ 23.500,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
SERVICOS DE ASSESSORIA
<p dir="auto" data-end="410" data-start="46">Prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria educacional, compreendendo a avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) 2015–2025, o estudo de indicadores educacionais, a elaboração do diagnóstico da realidade educacional do Município de Vitor Meireles/SC e o assessoramento técnico-metodológico para elaboração do novo PME 2027–2037.</p>
<p dir="auto" data-end="447" data-start="412"><strong data-end="447" data-start="412">Os serviços deverão contemplar:</strong></p>
<p dir="auto" data-end="619" data-start="449"><strong data-end="483" data-start="449">I – Organização institucional:</strong> Apoio à regulamentação e atualização do Fórum Municipal de Educação, da Comissão Coordenadora e da Equipe Técnica responsável pelo PME.</p>
<p dir="auto" data-end="725" data-start="621"><strong data-end="643" data-start="621">II – Planejamento:</strong> Elaboração do cronograma de trabalho, com definição de etapas, prazos e reuniões.</p>
<p dir="auto" data-end="873" data-start="727"><strong data-end="761" data-start="727">III – Diagnóstico educacional:</strong> Levantamento e análise de indicadores educacionais, infraestrutura escolar e dados da rede de ensino municipal.</p>
<p dir="auto" data-end="1055" data-start="875"><strong data-end="909" data-start="875">IV – Elaboração do texto-base:</strong> Assessoria na elaboração do documento preliminar, com objetivos, metas e estratégias alinhados ao Plano Nacional de Educação e à realidade local.</p>
<p dir="auto" data-end="1196" data-start="1057"><strong data-end="1083" data-start="1057">V – Validação técnica:</strong> Análise e revisão do texto-base, com apoio à sua validação pela Comissão Coordenadora antes da consulta pública.</p>
<p dir="auto" data-end="1313" data-start="1198"><strong data-end="1227" data-start="1198">VI – Participação social:</strong> Apoio à organização de consultas públicas e/ou audiências para discussão do...
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