Adequação e alterações a serem realizadas no site institucional simaecao.sc.gov.br para atender as exigências dos módulos de ouvidoria, controle de qualidade, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Lei de Acesso à Informação (LAI).

Adequação e alterações no site institucional simaecao.sc.gov.br, compreendendo: 1. Adequação do Módulo de Ouvidoria, com atualização de funcionalidades, formulários, fluxos e mecanismos de atendimento e acompanhamento das manifestações; 2. Adequação do Módulo de Acesso à Informação, visando ao aprimoramento da disponibilização, organização e consulta das informações públicas, em atendimento à legislação aplicável; 3. Adequação do Módulo de Controle de Qualidade da Água, incluindo atualização e aprimoramento das funcionalidades destinadas à divulgação dos resultados e informações referentes à qualidade da água fornecida à população; 4. Adequações relacionadas à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), incluindo a implementação e/ou atualização das informações referentes ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais; 5. Implementação e adequação da Política de Privacidade do site, contemplando as informações necessárias aos usuários quanto ao tratamento de dados pessoais; 6. Implementação e adequação do gerenciamento de cookies, incluindo mecanismos de informação e, quando aplicável, consentimento dos usuários quanto à utilização de cookies e tecnologias similares; 7. Adequações no banco de dados, código-fonte, estrutura e demais componentes da plataforma, quando necessárias à implementação das funcionalidades e requisitos acima descritos; 8. Testes, correções, ajustes e validação das funcionalidades implementadas, garantindo o correto funcionamento dos módulos e recursos disponibilizados no site institucional do SIMAE.