Credenciamentonº 13118245000160-1-000022/2026
[LICITANET] - CREDENCIAMENTO de empresa(s) do ramo da construção civil visando a formalização de parceria no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, com recursos do Fundo do Arrendamento Residencial – FAR para desenvolvimento e construção de 536 (quinhentos e trinta e seis) unidades habitacionais de interesse social, denominadas: Residencial 17 de Março – Etapa 01; Residencial 17 de Março – Etapa 02 e Residencial Lamarão, em áreas a serem doadas pelo Município de Aracaju/SE.
EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO
Aracaju · Sergipe
Órgão
EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO
UF
Sergipe (SE)
Município
Aracaju
Modalidade
Credenciamento
Nº de Controle PNCP
13118245000160-1-000022/2026
Valor estimado
R$ 0,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
CREDENCIAMENTO de empresa(s) do ramo da construção civil visando a formalização de parceria no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV, com recursos do Fundo do Arrendamento Residencial FAR para desenvolvimento e construção de 536 (quinhentos e trinta e seis) unidades habitacionais de interesse social, denominadas: Residencial 17 de Março Etapa 01; Residencial 17 de Março Etapa 02 e Residencial Lamarão, em áreas a serem doadas pelo Município de Aracaju/SE, e que possuem o Ateste de Vistoria e Enquadramento emitido pelo Agente Financeiro.
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Documentos
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Histórico deste órgão
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25 ago 2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS, CONTEMPLANDO MEDIDAS JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS, NECESSÁRIAS À PROMOÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO LOTEAMENTO JARDIM BAHIA I E II, NO BAIRRO SOLEDADE - ARACAJU/SE.
REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MAIOR DESCONTO
PRAZO DE EXECUÇÃO: 450 (QUATROCENTOS E CINQUENTA) DIAS.
VALOR ESTIMADO: R$ 459.190,00 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA E NOVE MIL E CENTO E NOVENTA REAIS).
REGÊNCIA LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, REGULAMENTADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 7.178/2023, E, DEMAIS LEGISLAÇÕES CORRELATAS QUE NÃO CONFLITAREM, NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DESCRITAS NO EDITAL.R$ 459 mil
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