Inexigibilidadenº 02039613000168-1-000016/2026
1.1 Contratação de empresa especializada para ministrar curso de capacitação e aperfeiçoamento profissional sobre o tema "Emendas Impositivas - Da Indicação à Prestação de Contas", destinado aos servidores públicos e vereadores da Câmara Municipal da Estância de Socorro. O treinamento deve abordar o ciclo completo das emendas orçamentárias (planejamento, indicação, execução e prestação de contas), fornecendo subsídios técnicos e jurídicos para a adequação do Regimento Interno da Casa e elaboração do Manual de Emendas Impositivas do Legislativo conforme descrito no termo de referência
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE SOCORRO
Socorro · São Paulo
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE SOCORRO
UF
São Paulo (SP)
Município
Socorro
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
02039613000168-1-000016/2026
Valor estimado
R$ 41.333,20
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Curso de aperfeiçoamento de pessoal sobre Emendas Impositivas - Curso de aperfeiçoamento de pessoal sobre Emendas Impositivas
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09 nov 2026aparelho de televisão com tamanho de tela de 86 polegadas, smart tv, resolução 4K, conexão wifi, com entradas HDMI e usb, com recurso de espelhamento de tela e recurso de imagem HDR para uso na sala de reuniões e no plenário da Câmara Municipal da Estância de Socorro conforme especificações contidas no Termo de Referência.R$ 8 mil
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Canitar/SP · R$ 3,1 mi
credenciamento de Instituições de Ensino Superior IES para formalização de parcerias destinadas à concessão de descontos em cursos de graduação em nível superior e de pósgraduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros programas de formação de interesse dos profissionais da Câmara Municipal de Santos, conforme especificações constantes no ato convocatório e no Termo de Referência Anexo I.
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