Inexigibilidadenº 02039613000168-1-000016/2026
1.1 Contratação de empresa especializada para ministrar curso de capacitação e aperfeiçoamento profissional sobre o tema "Emendas Impositivas - Da Indicação à Prestação de Contas", destinado aos servidores públicos e vereadores da Câmara Municipal da Estância de Socorro. O treinamento deve abordar o ciclo completo das emendas orçamentárias (planejamento, indicação, execução e prestação de contas), fornecendo subsídios técnicos e jurídicos para a adequação do Regimento Interno da Casa e elaboração do Manual de Emendas Impositivas do Legislativo conforme descrito no termo de referência
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE SOCORRO
Socorro · São Paulo
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE SOCORRO
UF
São Paulo (SP)
Município
Socorro
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
02039613000168-1-000016/2026
Valor estimado
R$ 41.333,20
Data de publicação
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