CONTRATACAO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA NA AREA JURIDICA, ANALISE DE PROJETOS DE LEI, EMISSAO DE PARECERES E DEFESA JUDICIAL DOS INTERESSES DESTE PODER LEGISLATIVO, COMPREENDENDO AS AREAS DE PESSOAL, COMPRAS GOVERNAMENTAIS, LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E CONTROLE NA ADMINISTRACAO PUBLICA, ABRANGENDO BENS PATRIMONIAIS, ALMOXARIFADOS E ADIANTAMENTOS, DEVENDO AINDA A EMPRESA OU PROFISSIONAL CONTRATADO PRESTAR ASSESSORIA A CAMARA MUNICIPAL DE BOREBI, CONSISTENTE NO ENCAMINHAMENTO DE ORIENTACOES NAS MESMAS AREAS ACIMA APONTADAS, EM FUNCAO DA EDICAO DE NOVAS LEIS E NORMAS, BEM COMO DE INSTRUCOES E POSICIONAMENTOS DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PRORROGAVEL POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERIODOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 106 E 107 DA LEI NO 14.133, DE 1O DE ABRIL DE 2021, RESPEITADO O LIMITE DE VIGENCIA ALI PREVISTO

CAMARA MUNICIPAL DE BOREBI

Borebi · São Paulo

Órgão

CAMARA MUNICIPAL DE BOREBI

CNPJ

03.804.701/0001-71

São Paulo (SP)

Município

Borebi

Modalidade

Dispensa

Nº de Controle PNCP

03804701000171-1-000003/2026

Valor estimado

R$ 52.600,00

Data de publicação

Itens da licitação

Descrição dos itens publicados no PNCP

PRO

PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA NA AREA JURIDICA ANALISE DE PROJETOS DE LEI, EMISSAO DE PARECERES E DEFESA JUDICIAL DOS INTERESSES DESTE PODER LEGISLATIVO, COMPREENDENDO AS AREAS DE PESSOAL, COMPRAS GOVERNAMENTAIS, LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E CONTROLE NA ADMINISTRACAO PUBLICA, ABRANGENDO BENS PATRIMONIAIS, ALMOXARIFADOS E ADIANTAMENTOS, DEVENDO AINDA A EMPRESA OU PROFISSIONAL CONTRATADO PRESTAR ASSESSORIA A CAMARA MUNICIPAL DE BOREBI, CONSISTENTE NO ENCAMINHAMENTO DE ORIENTACOES NAS MESMAS AREAS ACIMA APONTADAS, EM FUNCAO DA EDICAO DE NOVAS LEIS E NORMAS, BEM COMO DE INSTRUCOES E POSICIONAMENTOS DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PRORROGAVEL POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERIODOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 106 E 107 DA LEI NO 14.133, DE 1O DE ABRIL DE 2021, RESPEITADO O LIMITE DE VIGENCIA ALI PREVISTO.

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Documentos

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PRO

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Histórico deste órgão

Todas as licitações publicadas por este órgão

PRO

21 out 2026FILIACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE BOREBI, DENOMINADA ASSOCIADA, A UNIAO DOS VEREADORES DO ESTADO DE SAO PAULO UVESP, COM ADESAO AOS PRINCIPIOS INSTITUCIONAIS DA ENTIDADE E PARTICIPACAO NAS ATIVIDADES, PROGRAMAS, PROJETOS E SERVICOS OFERECIDOS AOS SEUS ASSOCIADOS, NOS TERMOS DO ESTATUTO SOCIAL DA UVESP.R$ 24 mil

15 out 2026O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISICAO DE 02 (DOIS) NOTEBOOKS NOVOS, DE PRIMEIRO USO, COM TELA DE 15,6 POLEGADAS FULL HD, PROCESSADOR INTEL CORE I5/CORE 5 OU AMD RYZEN 5 (OU EQUIVALENTE/SUPERIOR), 16 GB DE MEMORIA RAM, SSD NVME DE 512 GB, SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 11 E GARANTIA DE 90 (NOVENTA) DIAS DA FORNECEDORA, SEM PREJUIZO DA GARANTIA DO FABRICANTE, DESTINADOS AS ROTINAS ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS DA CAMARA MUNICIPAL DE BOREBI, CONFORME ESPECIFICACOES E CONDICOES CONSTANTES DO TERMO DE REFERENCIA (ANEXO I).R$ 14 mil

31 jul 2026CONTRATACAO DE LICENCA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO DESTINADO A IMPORTACAO E CONSOLIDACAO DOS BALANCETES CONTABEIS EM PADRAO XML DO SISTEMA AUDESP, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, DISPONIBILIZADO EM AMBIENTE WEB, DEVENDO O SISTEMA OPERAR A PARTIR DOS BALANCETES MENSAIS ENVIADOS EM FORMATO XML, EM CONFORMIDADE COM AS REGRAS E PADROES ESTABELECIDOS PELO SISTEMA AUDESP, REALIZANDO A LEITURA AUTOMATICA DAS INFORMACOES, DE MODO A OTIMIZAR AS ROTINAS DE CONTROLE INTERNO, DISPONDO DE RECURSOS DE INTELIGENCIA ARTIFICIAL PARA APOIAR A ELABORACAO DE PARECERES E PERMITINDO O ACOMPANHAMENTO DE INDICADORES MEDIANTE RELATORIOS PERIODICOS E SISTEMATIZADOS, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, PRORROGAVEL POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERIODOS, NOS TERMOS DO ART. 107 DA LEI NO 14.133, DE 1O DE ABRIL DE 2021.R$ 17 mil

+3 licitações no histórico

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Credenciamento, na forma eletrônica, de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo órgão regulador competente, para prestação de serviços de arrecadação de tributos, impostos, taxas, contribuições, dívida ativa e demais receitas públicas devidas ao Município da Estância Turística de Holambra, mediante Documento de Arrecadação Municipal – DAM, em padrão FEBRABAN, por meio de suas agências, postos de atendimento, correspondentes bancários, canais de autoatendimento, internet banking, aplicativos e demais canais disponibilizados pela instituição, com a correspondente prestação de contas e transmissão eletrônica dos dados relativos aos valores arrecadados.

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