CAMARA MUNICIPAL DE BOREBI

FILIACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE BOREBI, DENOMINADA ASSOCIADA, A UNIAO DOS VEREADORES DO ESTADO DE SAO PAULO UVESP, COM ADESAO AOS PRINCIPIOS INSTITUCIONAIS DA ENTIDADE E PARTICIPACAO NAS ATIVIDADES, PROGRAMAS, PROJETOS E SERVICOS OFERECIDOS AOS SEUS ASSOCIADOS, NOS TERMOS DO ESTATUTO SOCIAL DA UVESP.

O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISICAO DE 02 (DOIS) NOTEBOOKS NOVOS, DE PRIMEIRO USO, COM TELA DE 15,6 POLEGADAS FULL HD, PROCESSADOR INTEL CORE I5/CORE 5 OU AMD RYZEN 5 (OU EQUIVALENTE/SUPERIOR), 16 GB DE MEMORIA RAM, SSD NVME DE 512 GB, SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 11 E GARANTIA DE 90 (NOVENTA) DIAS DA FORNECEDORA, SEM PREJUIZO DA GARANTIA DO FABRICANTE, DESTINADOS AS ROTINAS ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS DA CAMARA MUNICIPAL DE BOREBI, CONFORME ESPECIFICACOES E CONDICOES CONSTANTES DO TERMO DE REFERENCIA (ANEXO I).

CONTRATACAO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA NA AREA JURIDICA, ANALISE DE PROJETOS DE LEI, EMISSAO DE PARECERES E DEFESA JUDICIAL DOS INTERESSES DESTE PODER LEGISLATIVO, COMPREENDENDO AS AREAS DE PESSOAL, COMPRAS GOVERNAMENTAIS, LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E CONTROLE NA ADMINISTRACAO PUBLICA, ABRANGENDO BENS PATRIMONIAIS, ALMOXARIFADOS E ADIANTAMENTOS, DEVENDO AINDA A EMPRESA OU PROFISSIONAL CONTRATADO PRESTAR ASSESSORIA A CAMARA MUNICIPAL DE BOREBI, CONSISTENTE NO ENCAMINHAMENTO DE ORIENTACOES NAS MESMAS AREAS ACIMA APONTADAS, EM FUNCAO DA EDICAO DE NOVAS LEIS E NORMAS, BEM COMO DE INSTRUCOES E POSICIONAMENTOS DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PRORROGAVEL POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERIODOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 106 E 107 DA LEI NO 14.133, DE 1O DE ABRIL DE 2021, RESPEITADO O LIMITE DE VIGENCIA ALI PREVISTO

CONTRATACAO DE LICENCA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO DESTINADO A IMPORTACAO E CONSOLIDACAO DOS BALANCETES CONTABEIS EM PADRAO XML DO SISTEMA AUDESP, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, DISPONIBILIZADO EM AMBIENTE WEB, DEVENDO O SISTEMA OPERAR A PARTIR DOS BALANCETES MENSAIS ENVIADOS EM FORMATO XML, EM CONFORMIDADE COM AS REGRAS E PADROES ESTABELECIDOS PELO SISTEMA AUDESP, REALIZANDO A LEITURA AUTOMATICA DAS INFORMACOES, DE MODO A OTIMIZAR AS ROTINAS DE CONTROLE INTERNO, DISPONDO DE RECURSOS DE INTELIGENCIA ARTIFICIAL PARA APOIAR A ELABORACAO DE PARECERES E PERMITINDO O ACOMPANHAMENTO DE INDICADORES MEDIANTE RELATORIOS PERIODICOS E SISTEMATIZADOS, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, PRORROGAVEL POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERIODOS, NOS TERMOS DO ART. 107 DA LEI NO 14.133, DE 1O DE ABRIL DE 2021.