A justificativa para a contratação direta de exames médicos periódicos deve focar na obrigatoriedade legal (Art. 168 da CLT), na necessidade contínua de saúde ocupacional, bem como em cumprimento às portarias n.ºs 3214/78, 3164/82, 12/83, 24/94 e 08/96 NR7 do Ministério do Trabalho e Emprego e na adequação aos limites de dispensa de licitação previstos pela Lei 14.133/2021.

Contratação de empresa especializada na execução de obra comum de engenharia para construção de Base Comunitária de Segurança (BCS), na Praça Melvin Jones, “Centro Expandido”, Bairro da Lapa, cidade de São Paulo, Capital, utilizando-se da metodologia de instalação do tipo container, customizado, climatizado e habitável, de 20 (vinte) pés, modelo “high cube”, com dimensões em metros de 2,44 x 2,89 x 6,00 (largura x altura x comprimento), com acabamento interno e externo, conforme modelos e dimensões abaixo descrito, incluindo fornecimento total de mão-de-obra, materiais e peças técnicas, bem como a disponibilização de equipamentos e maquinários necessários à implementação e execução dos serviços, sem qualquer ônus à Contratante, devendo obedecer às condições estabelecidas no Projeto Básico nº SSP-007/NTE/2025 e anexos.

Contratação de Adequações hidráulicas na FSP - Conforme Projeto Executivo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA CLÍNICA – ESCOLA DO AUTISTA, NA PRAÇA OSCAR PEREIRA E FARO, S/N BAIRRO LAVAPÉS, RUA GUILHERME DE ALMEIDA COM RUA CELSO EPAMINONDAS. MAIRIPORÃ/SP.

Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários para a execução dos serviços de reforma e adequações no edifício sede do Poder Legislativo Municipal de Meridiano.