O objeto da presente licitação é Contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia destinados à recuperação do sistema de impermeabilização do terraço localizado no 4º pavimento da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado de São Paulo, compreendendo todos os serviços necessários para restabelecimento da estanqueidade da área, incluso material e equipamentos localizado na Rua Hugo d' Antola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo/SP, cep 05038-090, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Alienação, mediante leilão público, de imóvel integrante do patrimônio do Município de São Francisco/SP, objeto da Matrícula nº 17.325 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Palmeira d’Oeste/SP, conforme respectiva avaliação prévia, que constituirá o valor mínimo para apresentação dos lances, observadas as condições, características, critérios e demais disposições estabelecidas no Termo de Referência e no respectivo Edital.

Permissão de uso de quiosques da Vila Gastronômica “Rê Coradi”, localizada no cruzamento da Avenida Helcy Bueno Faulin com a Avenida Luiz Faulin Filho, neste Município, para exploração comercial e prestação de serviços, mediante remuneração mensal.

Seleção para futura contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica tributária, na esfera administrativa, com vistas ao apoio administrativo voltado ao ressarcimento interfederativo de valores despendidos pelos municípios do Consórcio de Municípios da Mogiana (CMM), com fornecimento de medicamentos no âmbito do Sistema Único De Saúde (SUS), bem como à identificação, apuração e recuperação de créditos tributários e previdenciários dos municípios, inclusive aqueles decorrentes de recolhimentos indevidos ou a maior de contribuições previdenciárias patronais (inclusive RAT/SAT) e de valores de imposto de renda retido na fonte (IRRF), bem como à revisão da carga tributária corrente, mediante realização de auditoria, emissão de pareceres técnicos, acompanhamento de procedimentos perante a Receita Federal Do Brasil e demais órgãos competentes, retificação de obrigações acessórias e adoção das medidas necessárias à restituição e compensação de tributos relativos aos últimos 05 (cinco) anos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.